Em cumprimento ao Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de identificação da empresa são apresentados a seguir:
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Os planos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual. Na modalidade anual, o valor correspondente aos doze meses é pago antecipadamente em um único pagamento, em troca de um preço reduzido em relação ao pagamento mensal. Em ambas as modalidades, a assinatura é renovada automaticamente ao final do período contratado, salvo cancelamento prévio.
Os usuários podem cancelar sua assinatura a qualquer momento a partir do seu perfil. O cancelamento passa a valer ao final do período de cobrança em curso: na modalidade mensal, ao final do mês em curso; na modalidade anual, ao final do ano contratado, mantendo o acesso completo até essa data. Não são emitidos reembolsos por períodos já cobrados nem pelo tempo não utilizado de um período anual.
O acima exposto se entende sem prejuízo do direito de arrependimento que assiste ao usuário que tenha a condição de consumidor, que dispõe de catorze (14) dias corridos a partir da contratação para desistir do contrato sem necessidade de justificativa, conforme a legislação de defesa do consumidor aplicável.
Ao assinar um plano, o usuário passa a ter acesso às funcionalidades associadas a ele, sujeitas às limitações descritas nos detalhes do plano. O acesso é concedido por meio de credenciais pessoais e intransferíveis.
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