Informações Legais

Aviso Legal

1. Dados de Identificação

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, apresentam-se de seguida os dados identificativos da empresa:

  • Titular: rankutracker.com
  • Email: info@rankutracker.com

A nossa maior satisfação é ver como este software resolve problemas reais e melhora o dia a dia das pessoas e empresas que o utilizam. "O nosso segredo de SEO mais bem guardado? É esta ferramenta! 😜"

Se detetar um erro ou achar que isto podia ser 1% mais incrível, escreva-nos. Nós tratamos disso. A nossa garantia é simples: se não o corrigirmos, o café é por nossa conta ☕

A utilização deste website implica a aceitação plena e incondicional de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal.

Termos de Serviço

Subscrição do Serviço

Os serviços oferecidos através desta plataforma consistem em subscrições a uma ferramenta de análise e visualização de resultados de pesquisa orgânica (SEO). Os utilizadores podem subscrever um dos planos disponíveis (Básico, Pro, Ultra, Empresas) através de um sistema de pagamento automatizado.

Processo de Subscrição

O processo de subscrição é concluído online. Os utilizadores devem registar-se ou iniciar sessão, selecionar um plano e concluir o pagamento através de um prestador externo de serviços de pagamento (Stripe). A subscrição torna-se efetiva assim que o pagamento é confirmado.

Periodicidade da Subscrição

Os planos podem ser subscritos com faturação mensal ou anual. Na modalidade anual, o montante correspondente aos doze meses é pago antecipadamente num único pagamento, em troca de um preço reduzido face ao pagamento mensal. Em ambas as modalidades, a subscrição renova-se automaticamente no final do período contratado, salvo cancelamento prévio.

Cancelamento do Serviço

Os utilizadores podem cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu perfil. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso: na modalidade mensal, no final do mês em curso; na modalidade anual, no final do ano contratado, mantendo o acesso completo até essa data. Não são emitidos reembolsos por períodos já faturados nem pelo tempo não utilizado de um período anual.

O anterior entende-se sem prejuízo do direito de livre resolução que assiste ao utilizador que tenha a condição de consumidor, que dispõe de catorze (14) dias de calendário a partir da contratação para resolver o contrato sem necessidade de justificação, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável.

Acesso à Plataforma

Uma vez subscrito um plano, os utilizadores passam a ter acesso às funcionalidades associadas ao mesmo, sujeitas às limitações descritas nos detalhes do plano. O acesso é concedido através de credenciais pessoais e intransmissíveis.

Modificação dos Termos

O titular da plataforma reserva-se o direito de modificar estes termos gerais e/ou as funcionalidades do serviço a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados de tais alterações com uma antecedência razoável.

Disponibilidade do Serviço

É feito todo o esforço para manter o serviço disponível, mas não é garantida uma disponibilidade ininterrupta. O titular da plataforma não é responsável por danos resultantes da indisponibilidade do serviço.

Limitação de Responsabilidade

A utilização da ferramenta é feita exclusivamente por conta e risco do utilizador. O titular da plataforma não é responsável por decisões que o utilizador tome com base nos dados fornecidos pela plataforma.

Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a regulamentação de proteção de dados em vigor. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e elementos da plataforma pertencem ao titular ou a terceiros e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, procurar-se-á primeiro uma resolução amigável. Os consumidores residentes na UE podem também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies

Aceitação dos Termos

Estes termos gerais podem ser guardados e reproduzidos a qualquer momento pelo utilizador através das opções do seu navegador, devendo ser aceites antes da conclusão do pagamento.

Conta de Utilizador e Correção de Erros

Para efetuar compras nesta plataforma é necessário registar-se e criar uma "Conta de Utilizador". Pode registar-se ou iniciar sessão a qualquer momento através do link correspondente.

Métodos de Pagamento

Os pagamentos são aceites por cartão de crédito ou débito através do sistema de pagamento Stripe. Todas as transações são processadas de forma segura, e nenhum dado de cartão é armazenado nos nossos servidores. Se tiver alguma dúvida, contacte-nos — teremos todo o gosto em ajudar.

Preços, Impostos, Taxas e Encargos

Os preços estão indicados em Euros, incluem IVA, e são válidos exceto em caso de erro tipográfico. Caso surja um erro manifesto de preço na listagem do serviço, prevalecerá o preço correto, comunicado por email assim que o erro for detetado.

Programa de Afiliados — Termos e Condições

O programa de afiliados da RANKU permite que qualquer utilizador registado recomende a plataforma e ganhe uma comissão, ou benefício equivalente, por cada cliente que subscreva através do seu link pessoal. A adesão ao programa implica a aceitação destes termos.

  • Adesão: a adesão ao programa exige um pedido a partir do painel do utilizador e a aprovação da RANKU, que pode recusá-la ou revogá-la de forma razoável.
  • Comissão: a taxa aplicável a cada afiliado é a que estiver em vigor no momento da sua aprovação e é apresentada no seu painel; a taxa para novas adesões é publicada na página do programa de afiliados. É calculada sobre cada cobrança sem impostos e repete-se enquanto o cliente indicado mantiver a sua subscrição.
  • Atribuição: monitorizada através de um cookie de 60 dias a partir do último clique num link de afiliado. A atribuição fica fixada no momento em que o cliente se regista.
  • Liquidação e pagamento: cada comissão é liquidada após o período de retenção apresentado no painel (45 dias a partir da cobrança, por defeito), que cobre eventuais reembolsos ou litígios que anulariam a comissão associada. Os pagamentos são efetuados por transferência via Stripe assim que o saldo liquidado ultrapassar o mínimo apresentado no painel, depois de o afiliado configurar a sua conta de pagamento.
  • Obrigações fiscais: o afiliado é o único responsável por quaisquer obrigações fiscais e de segurança social decorrentes das comissões recebidas, incluindo faturação e registos sempre que aplicável.
  • Proibições: são proibidas as autoindicações (diretamente ou através de contas intermediárias), as comunicações não solicitadas (spam), licitar pela marca "RANKU" ou suas variantes em plataformas publicitárias, cupões ou promessas não autorizados, e qualquer prática fraudulenta ou enganosa.
  • Incumprimento: o incumprimento destes termos confere à RANKU o direito de suspender ou excluir o afiliado e de reter ou anular as comissões associadas à atividade irregular.
  • Natureza da relação: a participação no programa não cria qualquer relação de emprego, agência ou parceria entre o afiliado e a RANKU.